AVISO DE PAUTA: Indígenas guarani da Grande São Paulo, realizam hoje, dia 25/07, ato na Av. Paulista em protesto contra a reintegração de posse nas aldeias do Jaraguá e pela demarcação das suas terras

AVISO DE PAUTA

Indígenas guarani da Grande São Paulo, realizam hoje, dia 25/07, ato na Av. Paulista em protesto contra a reintegração de posse nas aldeias do Jaraguá e pela demarcação das suas terras

https://www.facebook.com/events/685383891509563/

 

O que?

Ato “O Jaraguá é Guarani: demarcação contra a reintegração de posse”

Onde?

Em frente ao Tribunal Regional Federal, 3ª Região, Avenida Paulista, nº 1842

Quando?

Dia 25/07, a partir das 15hrs

Descrição:

Cerca de 200 indígenas das aldeias do povo guarani-mbya na Grande São Paulo, realizam hoje ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Av. Paulista, nº 1842, para protestar contra decisão de reintegração de posse na aldeia Tekoa Pyau, localizada na Terra Indígena Jaraguá, e exigir o andamento do processo de demarcação da área.

Os indígenas estarão em frente ao Tribunal realizando suas danças, cantos e rezas tradicionais, e esperam com isso sensibilizar o poder Judiciário sobre a grave crise social que ocorreria com o cumprimento de reintegração de posse contra os mais de 700 habitantes da TI Jaraguá. Também levarão desenhos feitos pelas crianças para protocolar no TRF.

O ato faz parte da Campanha Resistência Guarani SP, lançada em Abril deste ano com o objetivo de pressionar o Ministério da Justiça para emitir as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, ambas localizadas na Grande São Paulo.

Em manifesto, os Guarani anunciam também que, cansados de esperar, iniciaram o processo de autodemarcação da TI Jaraguá, retomando uma área que forma a aldeia Tekoa Itakupe, do outro lado do Pico do Jaraguá, onde também solicitam à Justiça a garantia de manutenção de posse.

Além da manutenção da posse nas aldeias da TI Jaraguá, o ato tem como pauta a assinatura da Portarias Declaratórias das Tis de SP pelo Ministro Cardozo, e fim da paralização das demarcações em todo país.

Contato para mais informações:

comissaoguaraniyvyrupa@gmail.com

Assessoria de imprensa:

11 972040234/ 942430866 / 973945670 / 942102755

Lideranças:

11 94696 2786 (David Martim)/ 11 99535 8517 (Jera Giselda)/ 11 99553 2401 (Marcos Tupã)

Site da Campanha Resistência Guarani SP:

http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

Mapa das TIs da Grande SP:

http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br/?page_id=4

Página da Comissão Guarani Yvyrupa no Facebook:

https://www.facebook.com/yvyrupa

Evento Facebook do Ato Jaraguá é Guarani:

https://www.facebook.com/events/685383891509563/

INFORMAÇÕES DETALHADAS

-Processo Administrativo de Regularização da Terra Indígena Jaraguá

A população guarani que reside na Grande São Paulo é de cerca de 2000 pessoas que se distribuem hoje em 7 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.

Três dessas aldeias, denominadas Aldeia Ytu, Aldeia Pyau e Aldeia Itakupe, localizam-se no Pico do Jaraguá e compõem a Terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 700 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país. A aldeia Pyau fica fora dessa área e atualmente há uma decisão judicial vigente, que determina o despejo dos Guarani que ali habitam.

A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.

Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá, incluindo as duas aldeias atualmente ocupadas, e as áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Houveram três manifestações de contestantes ao processo de identificação e delimitação da TI Jaraguá, que, segundo informações obtidas junto ao órgão, não mostraram consistência técnica e já foram respondidas pelo órgão. O processo está agora com o Ministro da Justiça, a quem cabe publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

Vídeo de lançamento da Campanha Resistência Guarani SP:

https://www.youtube.com/watch?v=btfb2eY7tSo

-Processo Judicial de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Pyau, da Terra Indígena Jaraguá

Vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=lRr4sYnwGSU)

Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Esses particulares não residem e nunca residiram no local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.

Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, pelo juiz Clécio Braschi. Foram apresentadas apelações contra a decisão tanto pela FUNAI, através da procuradoria especializada da Advocacia Geral da União, como pelo Ministério Público Federal. O juiz recebeu as apelações com efeito devolutivo em relação à sentença de reintegração de posse, estipulando o prazo de 30 dias para saída pacífica da comunidade, prazo que se iniciou com notificação de oficial justiça e expira no dia 27/07/2014.

O processo judicial foi então encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quem também foi apresentado recurso de agravo de instrumento pela FUNAI, para suspender os efeitos da sentença de reintegração de posse, enquanto o TRF não julga o mérito das apelações. No dia 11/07, entretanto, o Juiz Substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse no tekoa pyau, decisão que ainda será avaliada pelo Desembargador André Nekatschalow, relator do caso, quando ele voltar de férias.

Note-se que segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

Processos referentes a Tekoa Pyau (TI Jaraguá):

N ° do Processo: 0001247-88.2004.403.6100

Justiça Federal – José Alvaro Pereira Leite (José Adriano Marrey Neto OAB/SP021725 e Fernanda Pereira Leite OAB/SP141216) X Fundação Nacional do Índio (Alexandre Jabur OAB/SP 246604)

Agravo no TRF: 0016182-51.2014.4.03.0000

N ° do Processo: 0035095-03.2003.403.6100 

Justiça Federal – Manoel Rodrigues (Simone Cristina Luiz Rodrigues OAB/SP143755 e Vera da Silva Rodrigues OAB/SP171547) X Fundação Nacional do Índio (Alexandre Jabur OAB/SP 246604)

Agravo no TRF: 0016181-66.2014.4.03.0000

-Processo Judicial de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Itakupe (Sol Nascente), também da Terra Indígena Jaraguá

Os Guarani da TI Jaraguá, também disputam na justiça desde 2005, a área da aldeia tekoa Itakupe (Sol Nascente). Os indígenas que consideram a área como parte de sua terra tradicional, foram de lá retirados em 2005, por força de uma ação de reintegração de posse movida contra supostos “desconhecidos”. Posteriormente, a FUNAI recorreu da decisão, e finalizou os estudos que reconhecem a área como parte da Terra Indígena Jaraguá. Uma perita em antropologia, nomeada pelo juízo, também confirmou a tradicionalidade da ocupação guarani na área.

Cansados de esperar o término do processo de demarcação da TI Jaraguá, que aguarda a Portaria Declaratório do Ministro da Justiça, os Guarani retomaram novamente a aldeia Itakupe, em repúdio contra a decisão que determinada a saída dos parentes da aldeia pyau, também localizada na mesma Terra Indígena.

Aguarda-se, nesse momento, a decisão da Justiça Federal a respeito da manutenção da posse dos indígenas nesta aldeia.

Processos referentes a Tekoa Itakupe/Sol Naescente (TI Jaraguá):

 

N ° do Processo: 0028364-20.2005.403.6100

Justiça Federal – Antonio Tito Costa (Claudia Cardoso Anafe – OAB/SP052106, Jurema Farina Cardoso Esteves – OAB/SP040731 e Mario de Marco – OAB/SP050589) X Fundação Nacional do Índio (Glaucio de Lima e Castro – Proc. 1642)

TEXTOS-MANIFESTO DOS GUARANI

22/07/2014: Porque Retomamos a Aldeia Sol Nascente, na Terra Indígena Jaraguá

Informamos a todos que nós, Guarani do Jaraguá, retomamos antiga aldeia conhecida como Sol Nascente, que está localizada na Terra Indígena Jaraguá, como forma de protesto e reação contra a decisão que determinou a saída de mais de quinhentos guaranis da aldeia tekoa pyau, que também faz parte da área já reconhecida como de ocupação tradicional do nosso povo pela FUNAI.

A aldeia Sol Nascente é chamada por nós de Tekoa Itakupe, e se localiza do outro lado do Pico do Jaraguá em relação à aldeia Tekoa Pyau, de onde a Justiça dos Brancos parece querer nos expulsar. Nossos parentes já haviam reocupado o Sol Nascente em 2005, quando um não indígena entrou com mais um processo de reintegração contra nós e conseguiu naquela época nos retirar dali. Decidimos então confiar na lei dos brancos, e esperar o processo de reconhecimento dos limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá para retornar ao Sol Nascente.

Porém, resolvemos não mais esperar por conta da decisão genocida do Juiz Clécio Braschi, que deu o prazo de 27 de Julho para que todas as nossas crianças e adultos fossem expulsos do tekoa pyau, única área que nos restava e onde nos espremíamos até hoje esperando a Justiça dos brancos.

Dessa forma, agora pela força da nossa própria luta, retomamos o Tekoa Itakupe/Sol Nascente, e começamos o processo de auto-demarcação da Terra Indígena Jaraguá, pois não vamos deixar que os brancos nos expulsem na nossa terra tradicional e também não vamos aceitar ficar confinados na área minúscula onde estamos. Já estamos plantando nessa área, para garantir os cultivares que usamos nos nossos rituais que se iniciam em agosto. Sabemos que os brancos tentarão a reintegração de posse contra nós também no Sol Nascente, mas resistiremos até o fim, como resistimos no tekoa pyau.

Informamos que pela força de Nhanderu Tenonde, tivemos a boa notícia de que o Juiz Substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse no tekoa pyau, decisão que ainda será avaliada pelo Desembargador André Nekatschalow, relator do caso, quando ele voltar de férias.

Não temos mais prazo para ser expulsos da nossa terra tradicional, mas também não temos ainda a garantia da demarcação.

Por isso, convidamos a todos para comparecer no dia 25/07 em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, às 15h, para continuar a luta pelos nossos direitos originários e pelo futuro de nossas crianças.

Nosso ato no dia 25/07 passa a ter como pautas centrais:

- A garantia pelo Desembargador André Nekatschalow da manutenção da posse dos mais de quinhentos parentes que habitam a aldeia Tekoa Pyau, na Terra Indígena Jaraguá

- A garantia pela Justiça Federal da manutenção da posse dos nossos parentes que habitam a aldeia Tekoa Itakupe, Sol Nascente, também na Terra Indígena Jaraguá
- A imediata assinatura das Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
- O fim da paralisação das demarcações de terras indígenas em todo o país.

Aguyjevete pra quem luta!!!

08/07/2014: O Jaraguá É Guarani! Contra A Reintegração De Posse Na Aldeia Tekoa Pyau

A “Justiça” dos brancos decidiu que temos até o 27 de julho para desocupar nossa aldeia Tekoa Pyau, próxima ao Pico do Jaraguá, onde moram mais de 500 dos nossos parentes, a maioria crianças. Por isso, no próximo dia 25/07, nós indígenas guarani-mbya estaremos unidos em frente ao Tribunal Regional Federal com parentes de várias aldeias, rezando e dançando, mostrando toda nossa força para resistir a essa decisão absurda e genocida!

A Terra Indígena Jaraguá, onde está inserida a tekoa pyau, já foi reconhecida pela FUNAI como de ocupação tradicional do nosso povo e cabe ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória que dá continuidade ao processo de demarcação de nossas terras. Sem a demarcação, a terra em que vivemos está pequena demais para poder ensinar nossas crianças a viver do jeito guarani e, ao invés de mandar o Ministro Cardozo assinar, o juiz Clécio Braschi resolveu mandar a polícia pra tirar o pouco que temos.

Por isso, vamos ao TRF na Av. Paulista onde levaremos todas as crianças da aldeia que correm risco de despejo para protocolar desenhos que elas fizeram para o juiz substituto Alessandro Diaferia que deve julgar o recurso apresentado pela FUNAI para reverter essa decisão. Esperamos que vendo as nossas crianças cantando, nossos guerreiros dançando xondaro, e nossos pajés rezando em frente ao seu escritório, o juiz da 2a instância não pense como esse que quis nos exterminar e determine nossa permanência em nossa terra tradicional.

Compareça você também e mostre que nós não estamos sozinhos!

O Jaraguá é guarani e de lá não sairemos!

Aguyjevete pra quem luta!

jaraguaéguarani